A Veias do Dão, com sede em Oliveira de Barreiros 3500-892 São João de Lourosa Portugal, informa que, no âmbito da recolha e tratamento de dados necessário ao exercício de funções de que está investido, tendo presente o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, adotou a presente Política de Privacidade e Proteção de dados:

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento de dados é a Veias do Dão, que fará a recolha, conservação e tratamento de dados pessoais necessários ao cumprimento das obrigações legais.

2. Recolha e tratamento de dados

A recolha de dados pessoais facultada pelo titular no momento do atendimento, seja ele presencial ou com recurso a plataformas digitais disponibilizadas pela Veias do Dão, designadamente através de requerimentos, petições, reclamações, formulários e outras formas de comunicação, dá lugar ao seu tratamento interno, bem como à sua utilização externa, mas sempre no estrito cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidade do tratamento de dados

Utilizamos os dados pessoais, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

• Marketing – para informar sobre notícias que possam ser de interesse;
• Gestão de utilizadores do Website;
• Cumprimento das obrigações legais, entre outras, perante os nossos acionistas;
• Recrutamento de colaboradores para a Veias do Dão;
• Cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos que celebramos com os nossos parceiros.

A Veias do Dão garante que os dados pessoais são tratados apenas no âmbito das finalidades para os quais foram recolhidos, não procedendo à sua divulgação ou partilha para outros fins, nomeadamente para fins comerciais ou de publicidade.

4. Destinatários dos dados pessoais

A Veias do Dão poderá comunicar ou partilhar, em alguns casos, os dados pessoais a outras entidades, no âmbito de serviços por elas prestados ou por força de obrigações contratuais. Nesses casos, exigimos que cada entidade a quem divulgamos dados tenha medidas de segurança adequadas que possam proteger os dados pessoais. Quando exigido por lei, também podemos ter que divulgar dados pessoais a autoridades ou terceiros, caso em que o nosso controlo sobre como os dados pessoais são protegidos é limitado.

5. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados pelo período mínimo definido na lei para o arquivo e conservação dos documentos administrativos, sem prejuízo dos direitos que assiste ao seu titular durante o respetivo período de vigência.

6. Direitos dos titulares de dados pessoais

Os titulares de dados pessoais têm o direito de:

• Solicitar à Veias do Dão o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do seu tratamento, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente admissíveis;

• No caso de o tratamento de dados ter sido realizado com base em consentimento, tem o titular o direito de o retirar, em qualquer altura, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado ao abrigo da respetiva autorização;

• Apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, administrativo, extrajudicial, bem como do direito à ação judicial.

7. Medidas de segurança

A Veias do Dão assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, aplicando as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível de segurança adequado ao risco de destruição, perda, alteração, difusão e acesso não autorizado, ou de qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, nos termos da legislação em vigor sobre a matéria.

Em caso de violação de dados pessoais, a Veias do Dão notifica desse facto a Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e prazos previstos na legislação em vigor.

8. Alterações à política de privacidade

A Veias do Dão reserva o direito de alterar a Política de Privacidade e de Proteção de Dados a qualquer momento, entrando a alteração em vigor a partir da data da sua publicitação.

9. Disposições finais

Em tudo o que este documento for omisso aplicar-se-á a legislação em vigor, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adotado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.

10. Encarregado de proteção de dados

O encarregado de proteção de dados designado pode ser contactado pelos seguintes meios:

E-mail: veiasdodao@gmail.com

Via postal para:
Veias do Dão
A/C: Encarregado de Proteção de Dados
Oliveira de Barreiros,
3500-892 São João de Lourosa
Portugal